O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou requerimento do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo e concedeu uma liminar que suspende a Lei Municipal nº 15.374, de 18 de maio de 2011. Sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab, a lei veta a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, a proibição completa seria em 31 de dezembro - até lá os estabelecimentos teriam tempo para se adaptar. As lojas ficariam obrigadas a afixar placas informativas, com as dimensões de 40cm x 40cm, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte teor: 'Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis'".
A suspensão da lei, que pode ser revertida, será informada ao presidente da Câmara dos Vereadores da cidade. Desde de 27 de junho, as associações Plastivida e Abief veículam em emissoras de rádio uma defendendo o uso de sacolas plásticas. As mensagens abordam a importância do reuso e reciclagem das sacolinhas, sustentabilidade e o direito do consumidor de optar pela embalagem que quiser.
Fonte: Jornal do Brasil - Economia
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