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sábado, 2 de julho de 2011

Em São Paulo, liminar suspende fim de distribuição de sacolas plásticas

O Tribunal de Justiça de São Paulo  acatou requerimento do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo e concedeu uma liminar que suspende a Lei Municipal nº 15.374, de 18 de maio de 2011. Sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab, a lei veta a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, a proibição completa seria em 31 de dezembro - até lá os estabelecimentos teriam tempo para se adaptar. As lojas ficariam obrigadas a afixar placas informativas, com as dimensões de 40cm x 40cm, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte teor: 'Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis'".
A suspensão da lei, que pode ser revertida, será informada ao presidente da Câmara dos Vereadores da cidade. Desde de 27 de junho, as associações Plastivida e Abief veículam em emissoras de rádio uma defendendo o uso de sacolas plásticas. As mensagens abordam a importância do reuso e reciclagem das sacolinhas, sustentabilidade e o direito do consumidor de optar pela embalagem que quiser.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Sacolas plásticas proibidas na capital Baiana (Salvador)

Em dois dias de votação, a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou 83 projetos de lei, dos 108 listados pela Diretoria Legislativa. Entre os textos aprovados está o que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas oxi-biodegradáveis para o acondicionamento de produtos comercializados na capital baiana.

O projeto é assinado pelos vereadores Pedro Godinho (PMDB), Andrea Mendonça (DEM) e Vânia Galvão (PT).

A embalagem plástica oxi-biodegradável é aquela que apresenta degradação inicial por oxidação acelerada pela luz e calor, com posterior capacidade de ser biodegradada.
Para se tornar lei e entrar em vigor, logicamente o projeto depende da sanção do prefeito João Henrique. A partir da data de publicação da lei, os estabelecimentos comerciais terão prazo de um ano para substituir as sacolas plásticas pelas biodegradáveis.

“Medidas como esta precisam ser implementadas para minimizar os impactos ambientais e evitar o alto investimento financeiro para diminuir a poluição”, comentou Pedro Godinho.

Andrea Mendonça disse que as sacolas plásticas serão gradativamente retiradas de uso, o que é importante para reduzir a sobrecarga em aterros sanitários e lixões onde ainda não existe a coleta seletiva. Cada sacola plástica pode levar até um século para desaparecer completamente.

Vânia Galvão aposta na conscientização de comerciantes e consumidores e cita exemplos bem mais radicais de países como Estados Unidos e “Bangladesh, onde já é proibido fabricar, comprar e portar sacos plásticos”.

Multas - As penalidades para o descumprimento da lei acarretarão em penas no âmbito administrativo e civil, como advertência, multa corresponde a 1% do faturamento, suspensão temporária da atividade e cassação da licença do estabelecimento ou da atividade.

A pena de multa, graduada de acordo com a condição econômica do estabelecimento comercial, será em dobro em caso de reincidência.

Também consta no projeto a determinação de que as empresas que produzem as embalagens plásticas oxi-biodegradáveis deverão estampar as informações para facilitar a visualização por parte dos consumidores.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

São Paulo - A sacola não é o problema", diz entidade sobre proibição

São paulo - Empresas ligadas à fabricação e comercialização de sacolas plásticas, por meio da Plastivida, defendem que o produto, ainda que seja poluente, é a opção menos nociva para o meio ambiente. A entidade acredita que o desperdício das embalagens seja o verdadeiro problema e vai contra o projeto de lei que as proíbe, votado nesta semana em São Paulo.

A Câmara dos Vereadores da cidade aprovou na terça-feira (17) o PL 496/2007, que veta a distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais da capital - o município é o maior consumidor desse tipo de produto no Brasil. O projeto aguarda a sanção do prefeito Gilberto Kassab.

A Plastivida autodeclara-se o Instituto Socioambiental do Plástico, ou seja, desenvolve iniciativas de preservação ambiental que digam respeito ao produto. Com essa proposta, defende que as sacolas plásticas são apontadas incorretamente como causadoras de impacto ambiental.

"A Ciência mostra que qualquer alternativa existente é pior que o uso de sacolas plásticas", afirmou, Miguel Bahiense. "O problema não é a sacola em si, mas o desperdício". Numa rápida ilustração, o impacto ambiental é causado por aqueles que, no supermercado, usam duas sacolinhas para guardar uma garrafa.

Contra o consumo abusivo, a entidade propagandeia o uso de uma sacola de plástico mais resistente, capazes de suportar até seis quilos de mercadorias. Esse tipo de embalagem é tido como ideal pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, segundo a Plastivida, já é utilizado por grandes cadeias de supermercado, como o Pão de Açúcar.

Em 2009, a população brasileira consumiu 17,9 bilhões de sacolas plásticas, de acordo com uma estimativa da Plastivida. Essa quantidade caiu para 14 bilhões no ano passado, com incentivos de um programa de consumo responsável da entidade. Bahiense contou que a meta é reduzir em 750 milhões o total deste ano, caso Kassab não sancione o projeto.

"As estatísticas mostram que a sacola plástica é a melhor escolha, em relação ao ciclo de vida - origem e destino do plástico", observou Bahiense. Segundo o representante, o produto consome poucas matérias-primas na produção e libera pouco dióxido de carbono - um dos principais vilões ambientais - na desfaçatez.

Mas é justamente a longevidade do plástico que preocupa os ambientalistas. A decomposição do produto, em condições naturais, se prolonga por cem anos.

"Todos danos caem nesse dado. Quando falamos em redução de produção de resíduos tem a ver com isso [a longevidade do lixo]. Todo lixo faz parte de um ciclo que um dia volta para nós", disse o educador ambiental do SOS Mata Atlântica, Lemuel Santos.

O especialista não condena a postura dos que se posicionam contra a proibição, mas crê que este é um momento positivo para se discutir o tema. Sua opinião sobre o uso de sacolas plásticas é clara: o indíviduo deve buscar alternativas ao seu alcance. "Nosso trabalho é muito baseado em atitudes individuais", explicou.

Já Bahiense, da Plastivida, acha que o indivíduo que vai as compras será o maior prejudicado pelo projeto, caso ele se torne uma lei. "Virão os sacos de lixo preto, que são mais caros, para a substituição", previu. "Como as classes C, D e E vão fazer?", indagou.

Outra fatia social a quem faria mal a proibição, segundo o representante, é a dos trabalhadores industriais. "No momento em que se tira um produto da cadeia produtiva, é certo que a indústria vai demitir", afirmou.

O segmento das sacolas plásticas emprega diretamente 30 mil brasileiros. Somente em São Paulo, seis mil pessoas trabalham com isso. Cerca de 200 empresas são representadas pela Plastivida, uma entidade sediada na cidade de São Paulo, mas presente em vários estados do Brasil.

Rio de Janeiro - Lei contra sacolas plásticas beneficia meio ambiente e consumidores

RESENDE

Um ponto a favor do meio ambiente vem sendo observado nos supermercados de Resende. Placas avisam que está sendo colocada em prática a Lei das Sacolas Plásticas, em vigor desde o ano passado, para evitar o uso das famosas “sacolinhas” que demoram 100 anos para se decompor. A Lei de nº 5.502 dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no estado do Rio de Janeiro, como forma de incrementar a reciclagem e a proteção ao meio ambiente fluminense. Conforme o item I do artigo 3º da mesma lei, o estabelecimento ainda dará desconto de R$ 0,03 para cada cinco itens comprados ao cliente que não usar saco ou sacola plástica.

Em Resende, dos principais supermercados localizados nos centros comerciais da cidade, três estão cumprindo a lei. Em dois destes já acabaram as sacolas de tecidos colocadas para venda aos clientes interessados. “Já vendemos todas as sacolas de pano. Colocamos também placas de incentivo ao meio ambiente, falando dos danos que o plástico traz” contou Adevalnei Décio da Silva, gerente de um supermercado no Centro.

No bairro Manejo, o gerente de outro supermercado, Antônio Pereira, explica ainda que o programa dos caixas do estabelecimento já está adaptado à lei para fazer o desconto aos consumidores que não utilizarem sacolas plásticas. “No fechamento da compra, o computador já faz a pergunta da opção de desconto pela lei contra as sacolas plásticas ou não, e, caso sim, ele automaticamente calcula o valor a cada cinco itens” explicou Antônio, lembrando ainda que a sacola plástica é um material que custa caro para os supermercados, e que as caixas de papelão também são oferecidas aos clientes como opção para evitar os sacos plásticos. “A caixa de papelão para nós é um incômodo, mas para os clientes é útil para ajudar a carregar as compras, além de ser de fácil reciclagem” acrescenta o gerente.

No supermercado do bairro Manejo, as sacolas de tecido custam R$ 6,99 e, segundo o gerente, suportam o peso de até 20 quilos. Em outro supermercado as sacolas de pano custam R$ 2, 99, mas alguns consumidores não estão satisfeitos com o material.

“Compramos três sacolas de tecido para ajudar ao meio ambiente, porém não tem como ajudar porque as três arrebentaram e hoje estou utilizando sacolas plásticas” reclamou Gisiane Cristine acompanhada por Francisco Quaresma, que sugeriu que as sacolas de pano sejam maiores também para que caibam todos os itens comprados.

Segundo o inciso 1º do artigo 2º, da Lei 5. 502, “entende-se por sacolas reutilizáveis aquelas que sejam confeccionadas em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral”, prescreve a lei que determina a responsabilidade dos estabelecimento no fornecimento das sacolas reutilizáveis.

O Iça - Instituto de Solidariedade à Criança e ao Adolescente reaproveita material de outdoor para fabricação de bolsas. A venda ajuda a manter os projetos sociais da instituição.

terça-feira, 17 de maio de 2011

Proibição do uso de sacolas plásticas pode se espalhar por Minas

Valquiria Lopes 12/05/2011 06:41
 
Em vigor desde o dia 18 na capital, proibição de uso de embalagens plásticas tradicionais pelo comércio se espalha pelo interior de Minas Gerais. Supermercados da Grande BH eliminam unidades poluidoras, mesmo sem legislação municipal.

Em supermercado de Nova Lima, Avelina Mendes comprou seis sacolas biodegradáveis para levar compras

A onda da substituição das sacolas plásticas tradicionais, produzidas à base de petróleo, por materiais biodegradáveis se alastra em Minas. Em vigor desde o dia 18 em Belo Horizonte, a proibição de uso de sacos plásticos está sendo incorporada em pelo menos 24 municípios do estado. Desse total, seis já aprovaram a legislação proibitiva. É o caso de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e Juiz de Fora, na Zona da Mata, onde as sacolinhas estão com os dias contados, já que o prazo para adaptação do comércio vence em julho e agosto de 2012, respectivamente. Em pelo menos cinco municípios, há projetos de lei em tramitação e em 13 a questão está na pauta de discussões de prefeituras e câmaras municipais. A Associação Mineira de Supermercados (Amis) recebe solicitações de prefeituras interessadas em projetos de lei nos moldes da legislação da capital.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a discussão também tem ganhado espaço. Está marcada para esta quinta-feira audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.023/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que determina a troca das sacolas tradicionais pelas retornáveis ou biodegradáveis em todo o território mineiro. “O fim da sacola onvencional e a diminuição da biodegradável segue tendência mundial”, afirmou o superintendente da Amis, Adilson Rodrigues.

Pioneira nesse tipo de proibição no país, BH pode servir de modelo para São Paulo. “O governo do estado assinou compromisso com a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que estabelece, a partir de 25 de janeiro de 2012, a substituição das sacolas por biodegradáveis, ecobags e outras em todo o estado”, explicou o diretor de Sustentabilidade da Apas, João Sanzovo.

Como em Belo Horizonte, a campanha paulista Vamos tirar o planeta do sufoco não prevê o uso de sacolas oxibiodegradáveis, que têm tempo de decomposição menor, mas também são produzidas com petróleo. A regra ainda não foi observada na proposta de Juiz de Fora e Uberlândia, nem por Nova Lima, onde um projeto tramita na câmara municipal desde março.

Grande BH

Supermercados de grandes redes em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte se anteciparam e, mesmo sem legislação própria que proíbe o uso de sacola produzida com petróleo, estão aderindo ao fim da embalagem. Em Nova Lima, o Verdemar do Bairro Jardim Canadá aboliu a sacolinha, seguindo a tendência de lojas na capital. O Super Nosso, no Bairro Vale do Sereno, prepara mudança para o dia 23.

No Carrefour do Bairro Riacho das Pedras, em Contagem, a sacola tradicional é distribuída, mas a biodegradável, com custo de R$ 0,19, e as retornáveis, vendidas por R$ 1,98, já estão disponíveis.

Redução

Dados da Amis mostram que, desde o início da proibição em BH, norma adotada por meio da Lei 9.529/2008, o uso das embalagens diminuiu em 80%, passando de 450 mil sacolas tradicionais diárias para 90 mil biodegradáveis. “A expectativa é de que o consumo da biodegradável se restrinja a 20 mil por dia, o que representa menos de 5% do total de 450 mil”, afirmou o superintendente.

Dados da Secretaria Adjunta de Fiscalização da capital mostra que a sacola plástica era usada em pelo menos 38% de 374 estabelecimentos comerciais fiscalizados de 18 de abril até sexta-feira. “O número não é alto para a primeira avaliação, mas a expectativa é de que caia, pois a lei deve ser cumprida. Muitas vezes, o comerciante acha que precisa ser notificado para se adequar e não é isso. A regra já está valendo”, explicou o gerente de Acompanhamento e Validação da Produtividade Fiscal, Gilmar Evangelista da Silva.
 
Adesão em Betim

Embora Betim não tenha lei proibindo o uso de sacolas plásticas no comércio, parte dos comerciantes da cidade resolveu aderir à iniciativa da capital, como forma de conscientizar a população. “Faço uso da sacola retornável há muito tempo. As plásticas prejudicam muito o meio ambiente e temos de pensar em alternativas para deixar um planeta melhor para os filhos e netos”, disse o aposentado Benedy Antunes, da Colônia Santa Isabel. A salgadeira Solange Aparecida, do Bairro Santa Inês não concorda com o fim das sacolas. “Elas são bem mais práticas e facilitam na hora de transportar as compras.” Segundo Ana Paula Diniz, analista de marketing de um supermercado de Betim, a comodidade do cliente deve ser prioridade, sem deixar de lado a questão da conscientização com o meio ambiente.

JÁ É LEI
  • Montes Claros
  • Uberlândia
  • Paracatu
  • Uberaba
  • Ipatinga
  • Juiz de Fora
EM PROJETO
  • Patos de Minas
  • Timóteo
  • Araguari
  • Nova Lima
  • São José da Lapa
EM DEBATE
  • Sete Lagoas
  • Itabira
  • João Monlevade
  • Matozinhos
  • Pirapora
  • Poços de Caldas
  • Varginha
  • Unaí
  • Lavras
  • Coronel Fabriciano
  • Janaúba
  • Lagoa Santa
  • Ouro Preto
Fontes: Secretarias municipais de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos
            Estado de Minas: Gerais

Vereadores barram proibição de sacolas plásticas em SP

Por AE | Agência Estado – qua, 11 de mai de 2011

A Câmara Municipal de São Paulo não conseguiu transformar em lei municipal o acordo entre governo do Estado e donos de supermercados que prevê o fim das sacolas plásticas a partir do ano que vem. Na tentativa de criar uma legislação municipal que pudesse oficializar a mudança, a base governista do prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi atropelada pelo grupo de vereadores que fez o lobby em favor das indústrias e dos sindicatos ligados à produção de plástico.

O projeto proposto pelas lideranças da Casa colocava como limite para o fim da distribuição das sacolinhas o dia 31 de dezembro de 2011 - no acordo do Estado com os empresários do setor de supermercados, constou o dia 25 de janeiro de 2012 como prazo para a substituição voluntária. Na proposta dos vereadores era vedada ainda a venda das sacolas por R$ 0,19, ao contrário do que prevê o acordo assinado na segunda-feira pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Durante mais de três horas, o vereador Francisco Chagas (PT) foi o porta-voz em defesa das sacolinhas plásticas. Ele conseguiu o apoio dos colegas Milton Leite (DEM), Wadih Mutran (PP) e Aurélio Miguel (PR) para obstruir a sessão.

Foi a segunda vez em menos de um ano que os vereadores tentam e não conseguem votar um prazo para o fim das sacolinhas. No final de 2010, um projeto do ex-vereador e atual deputado estadual Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB) também acabou pendente de votação, após pressão de sindicatos ligados às empresas que produzem sacolinhas. Agora não existe mais prazo para proposta semelhante ser levada à discussão na Câmara paulistana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cuiabá aprova lei que substitui sacolas plásticas por modelo ecológico

Depois Belo Horizonte, Rio de Janeiro e diversas cidades do interior Paulista, como Jundiaí, Sorocaba, Itu e Monte Mor, chegou a vez de Cuiabá aderir à iniciativa que visa a acabar com o consumo de sacolas plásticas em supermercados. O projeto de lei que determina a substituição da tradicional sacolinha por embalagens biodegradáveis em estabelecimentos comerciais foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores da capital matogrossense.

Em 13 capitais brasileiras, já está em vigor a lei que restringe o uso das sacolas plásticas e em outras nove cidades há projetos sobre o mesmo tema tramitando nas Câmaras Municipais.

“É de suma importância para a sobrevivência do meio ambiente, principalmente do Pantanal de Mato Grosso, que haja modelos sustentáveis de consumo que vão garantir melhores condições de vida para todos e das futuras gerações”, justifica Júlio Pinheiro, autor da proposta.
Em Cuiabá, a adoção das novas embalagens será facultativa por três anos. Depois, o descumprimento da lei poderá resultar em multa de R$ 1 mil e, em caso de reincidência, de R$ 2 mil. Quem persistir na infração pode ter o estabelecimento interditado e o alvará de funcionamento cassado.

No Estado de São Paulo existe um movimento para que todos os supermercados entrem na campanha. Enquanto uma lei não é aprovada, o governo paulista e a Apas (Associação Paulista de Supermercados) planejam um acordo para acabar com as sacolinhas, que demoram mais de cem anos para se decompor no meio ambiente. O projeto “Vamos Tirar o Planeta do Sufoco” deve ser apresentado em maio.

A exemplo do que fazem as lojas da rede na Europa, o Carrefour Brasil já anunciou em março que pretende eliminar até 2014, de forma gradual, o uso de sacolas plásticas e incentivar a venda de outras opções de embalagens sustentáveis, como as sacolas 100% biodegradáveis ou retornáveis (de pano) e as caixas de papelão.

O novo modelo de sacola, que também começará a ser vendido a preço de custo (R$ 0,19) em outros supermercados, é feito de uma resina especial derivada do milho, que se decompõe em até 180 dias. As sacolas retornáveis custam entre R$ 1,90 e R$ 15. Já as caixas são distribuídas gratuitamente. A ideia é que a cobrança pelas embalagens desestimule a sua utilização.

Segundo a Apas, são produzidas 210 mil toneladas de plástico filme por ano no Brasil, que resultam que 18 bilhões de sacolas. Calcula-se que elas representem 9,7% de todo o lixo produzido no país.

Em Jundiaí (a 58 km de São Paulo), a mesma campanha da Apas para banir as embalagens pouco ecológicas foi considerada um sucesso e, por isso, começa a ser exportadas para outras regiões. Em seis meses, 132 milhões de unidades foram tiradas de circulação, o equivalente a 480 toneladas de plástico. A redução representa 95% de tudo o que era distribuído antes da campanha, que contou com forte apoio dos moradores.

No Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, o uso de sacolas plásticas feitas com derivados de petróleo é proibido por lei. Na capital fluminense, quem optar por não usar a embalagem tradicional vai ganhar desconto nas compras. A cada grupo de cinco itens comprados, haverá um abatimento de R$ 0,03 do valor total da compra. O consumidor que devolver sacolas plásticas também será beneficiado: a cada 50 unidades, o cliente ganha um quilo de arroz ou feijão.

Fonte: Noticias Uol.com.br - Cotidiano

terça-feira, 19 de abril de 2011

Reunião discute proibição das sacolas plásticas - Maringá PR

05/04/2011 às 02:00
O uso indiscriminado das sacolas plásticas e a proposta da adoção de sacolas retornáveis serão debatidos por ambientalistas amanhã, às 19h30, na Câmara Municipal, em reunião pública promovida pela ONG Funverde.
O órgão espera mobilizar os vereadores a aprovarem lei municipal que proíba a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados (e similares) de Maringá.

Segundo levantamento da ONG, o consumo de sacolas plásticas pelos maringaenses chega a 30 milhões de unidades por mês e representa 10% de todo o lixo doméstico gerado diariamente na cidade.

Leia também:

Comércio de Belo Horizonte dá fim às sacolinhas plásticas

Edição do dia 18/04/2011

O comerciante que usar sacolas plásticas pode ser multado em R$ 1 mil, valor que dobra em caso de reincidência. Em Jundiaí, no interior de São Paulo, um acordo entre a prefeitura e os supermercados aboliu mais de 130 milhões de sacolinhas.

Começou a vigorar nesta segunda-feira (18), em Belo Horizonte, a lei da sacolinha, que incentiva os consumidores a levar sua própria sacola ao supermercado.

Muitos consumidores tiveram trabalho pra levar as compras sem as tradicionais sacolinhas plásticas.

“Bom, nós sabiamos que não ia ter sacola, mas é impossível você trazer sacola pra tanta coisa”, diz a dona de casa Fátima Ribeiro.

“Hoje você me pegou em flagrante, mas eu não vou usar mais sacolinha de plástico”, conta outra mulher.

O comerciante de Belo Horizonte que usar sacolas plásticas pode ser multado em R$ 1 mil e o valor dobra em caso de reincidência.

Um supermercado ofereceu três opções para os clientes levarem as compras pra casa: caixas de papelão; sacolinhas biodegradáveis, ao custo de R$ 0,19 cada uma; e as sacolas retornáveis, um pouco maiores, que custam R$ 2.

“Antigamente a gente usava esse tipo de sacola. Porque hoje não? Nós estamos muito mal acostumados”, diz uma consumidora.

Em Jundiaí, no interior de São Paulo, um acordo entre a prefeitura e os supermercados aboliu as sacolinhas. Mais de 130 milhões foram retiradas de circulação.

O professor do Departamento de Engenharia Química da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Freitas defende que, ao invés de proibir o uso das sacolinhas, o mais importante seria conscientizar o consumidor sobre o descarte delas.

“Eu não posso resolver uma questão ambiental simplesmente eliminando o uso de um material que é extremamente benéfico. O que eu tenho de fazer é dar o destino adequado para o material depois de utilizado, como uma sacolinha reciclada. Ela era virgem no início, feita de um material polimérico virgem e, depois de utilizada, passou por um reprocessamento e se transformou em uma sacolinha reciclada”, explica Roberto Freitas.

Apesar do trabalho a mais, muitos consumidores ficaram sabendo que sacolinha de plástico prejudica a natureza, porque leva entre 100 e 500 anos pra se decompor.
“Para o meio ambiente, é muito bom. E para todos nós”, diz um homem.

Estado de Minas - Gerais: Lei que proíbe uso de sacolas plásticas entra em vigor em BH cercada de dúvidas

Flávia Ayer - Publicação: 18/04/2011 06:05 Atualização: 18/04/2011 06:50

As sacolas plásticas entram, a partir desta segunda-feira, para a lista de produtos ilícitos em Belo Horizonte. Começa a valer, nesta segunda-feira, a Lei 9.529/2008, que determina a substituição dos modelos convencionais, à base de petróleo, pelos feitos de material biodegradável ou retornável. A medida promete mudar radicalmente os hábitos dos 2,3 milhões de moradores da capital e levanta uma pergunta que não quer calar: será que ela vai pegar? A dúvida se justifica por um gordo histórico de leis adormecidas no papel. Minas Gerais, se consideradas somente as normas estaduais, ganhou 660 novas regras apenas no período entre 2007 e 2010, que se somaram às mais de 12 mil já existentes.

Grande parte desse calhamaço de leis certamente passa em branco na vida da população, outra parcela é conhecida mas ignorada e um pequeno número cumprido à risca. Pisar em cocô de cachorro na rua desperta ódio em qualquer mortal, ainda mais ao saber que, além de ato de cidadania, recolher as fezes do animal é lei que não decolou na capital mineira. Os donos de cães em BH figuram também entre os que ignoram a norma que obriga o uso de focinheiras e coleiras pelos bichos de estimação, como é possível comprovar num passeio em pistas de cooper e parques da cidade. As letras da lei também ainda não foram capazes de equilibrar o conflito entre barulho e sossego em BH.

Mas, desrespeito total às regras é o que ocorre nas agências bancárias: 15 minutos é o tempo máximo determinado na capital para o atendimento ao cliente nas filas de bancos. Por outro lado, em meio à pilha de deveres e obrigações de um mundo do papel, há normas totalmente incorporadas ao dia a dia do cidadão. A saúde falou mais alto e o fumo saiu de vez dos ambientes coletivos públicos e privados. A batalha contra a obesidade também conseguiu transformar cardápio das cantinas dos colégios e a lei da merenda saudável barrou coxinhas, refrigerantes e balas dos lanches de estudantes mineiros. Motoristas usufruem, no Faixa Azul, do tempo adicional de 30 minutos acrescentados por lei em BH.

Resta saber agora em qual time a proibição das sacolas plásticas vai entrar. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Giorgio Senesi Filho, à frente da pasta que regulará a matéria, está confiante: “Essa lei já pegou. A população comprou a ideia e está imbuída da responsabilidade de transformar a cidade em exemplo para o mundo.” Ele promete que a determinação não vai empacar na falta de fiscais. “Estamos agregando essa competência à rotina dos fiscais de meio ambiente e aos de posturas das nove regionais. A multa inicial é de R$ 1 mil e a reincidência, de R$ 2 mil. Se houver persistência, o alvará de funcionamento e localização do empreendimento pode ser cassado”, ressalta.

Divergências

Se depender do aposentado Vander Cruz, de 65 anos, as sacolas plásticas não terão mais vez. Há cerca de três meses ele adotou e aprovou o modelo ecológico, de pano. “É melhor, porque evita que carreguemos muitas sacolas”, diz, durante compras no sacolão, no Bairro Nova Floresta, na Região Nordeste da capital. O gerente do estabelecimento, Eli Fernandes, também está preparado para as mudanças. “A partir de segunda vamos ter bacias para pesar as frutas, como era feito antigamente”, conta. O advogado Alcides Teixeira, de 66, vê problemas na nova norma. “O consumidor vai ter que pagar pela sacola plástica”, afirma, certo de que a lei só será cumprida com “mão pesada sobre comerciante”.

Para o presidente do Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, que batalha pelo descarte responsável do produto, Miguel Bahiense, do ponto de vista ambiental a lei já nasce fadada ao fracasso. “Estudo inglês mostra que, na produção de sacolas de plástico comum é produzido menos gás carbônico do que na de alternativas. Pesquisa Ibope mostra que 75% dos consumidores preferem a sacola convencional e 100% deles a usam para acondicionar o lixo. A questão é garantir a qualidade das sacolas de plásticos e educar o consumidor a usar apenas o necessário”, afirma Bahiense. “Acredito que uma lei sai do papel quando tem embasamento técnico para isso e, nesse caso, a lei de BH não faz o menor sentido.”

A partir desta segunda-feira, consumidores na capital mineira deverão buscar soluções alternativas para carregar compras. Carrinhos, sacolas de pano, TNT, sisal e caixas são algumas das opções. Esquecidos podem recorrer às sacolas biodegradáveis, ao valor de R$ 0,19 cada. Feita à base de amido, ela se decompõe em 180 dias, enquanto o modelo convencional demora 400 anos. A lei das sacolas plásticas foi sancionada em 2008 pelo prefeito Fernando Pimental e é originária de projeto do vereador Arnaldo Godoy (PT).

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Ainda há tempo para se adequar à lei das sacolas plásticas

Você supermercadista que tem loja em Belo Horizonte já está preparado para todas essas mudanças impostas pela lei das sacolas plásticas? Se ainda não está, se apresse, pois o tempo está acabando. O dia para implantação do novo sistema é 18 de abril. Confira passo a passo algumas sugestões da AMIS.

Primeiro passo - Informe-se

Não fique parado, conheça a lei e suas penalidades. Conheça também os tipos de sacola que podem ser usadas. A compostável é a única sacola descartável permitida pela lei e terá seu preço de custo repassado ao consumidor.

O modelo padrão da sacola plástica descartável compostável da campanha deve ter as medidas de 40 cm X 50 cm; peso suportável: 6 kg ou mais; espessura: 35 micras; biodegradabilidade: 100%;
compostabilidade: 100%. Exija que o fornecedor apresente os comprovantes de certificação de compostabilidade e que descreva na nota fiscal, item por item, palavra por palavra.

Mas o que mais deve ter em sua loja é a sacola retornável, pois toda a campanha estimulará o consumidor a abandonar o uso de sacola plástica descartável e adotar o uso de sacola retornável (ecobags).
O modelo da sacola retornável padrão é o seguinte: TNT 80 g ou o equivalente em ráfia; impressão: dois lados; medidas: A 40 cm x 50 cm x F 12 cm; peso suportável: 13 kg ou mais. Além deste, o supermercadista pode ter em sua loja, vários outros modelos de sacolas retornáveis, de outros materiais e outros preços.

Sugere-se igualmente ao associado estimular o consumidor a utilizar caixas de papelão, entre alternativas, para levar suas compras.

Segundo passo - Faça os pedidos

Se você já conhece os modelos de sacolas, faça os pedidos de sacola retornável e da compostável imediatamente.

Terceiro passo - Participe da campanha educativa

Todo o comércio de Belo Horizonte já está participando da campanha "Sacolas Plásticas Nunca Mais" que a AMIS e outras entidades comerciais lançaram para envolver, orientar e sensibilizar os consumidores. Sua loja ainda não?

Então ligue rapidamente para a sede da AMIS e faça o pedido das artes-finais do material para uso no ponto de venda, que já estão disponíveis para reprodução por parte dos associados, mediante assinatura de termo de responsabilidade de uso.

O supermercadista deve ainda utilize seus meios de comunicação próprios (tablóides de ofertas, faixas, carros de som, por exemplo) para apoiar a campanha em sua comunidade. Sempre usando o padrão da campanha disponibilizado pela AMIS.

Quarto passo - Treine sua equipe
De nada vai adiantar você cumprir todos os passos acima e não treinar os seus associados. É importante também treinar a sua equipe, principalmente aqueles que estão na frente dos caixas. Eles são as principais fontes para conscientizar o consumidor a adotar a sacola retornável como a melhor alternativa para o cumprimento da lei.

Fonte: AMIS - Associação Mineira de Supermercados

terça-feira, 5 de abril de 2011

Lei proíbe uso de sacolas plásticas em Itapetininga-SP

25/03/2011 - 15h32

Sorocaba - Uma lei aprovada ontem pela Câmara de Itapetininga, a 162 km de São Paulo, proíbe o uso de sacolas plásticas para acondicionar produtos em qualquer estabelecimento comercial da cidade. A medida só não se aplica às embalagens originais das mercadorias ou ao acondicionamento de produtos para serem levados até o caixa do estabelecimento.

Para entrar em vigor, a lei depende da sanção do prefeito Roberto Ramalho (PMDB). De acordo com o presidente da Câmara, Fuad Isaac (PT), todos os vereadores assinaram o projeto. O prefeito deve receber a lei aprovada na próxima semana e tem prazo de 60 dias para regulamentar a norma.

Os estabelecimentos terão até o dia 21 de setembro, data do início da primavera, para se adequarem. A lei prevê multas de R$ 126 a R$ 603 em caso de descumprimento e, se a desobediência persistir, pode acarretar a interdição do estabelecimento e a cassação do alvará de funcionamento.

Isaac estima que três milhões de sacolas plásticas deixarão de ir para o lixo todo mês. Parte desse material é lançada no meio ambiente e tem agravado o problema das enchentes na cidade, segundo ele. Além dos benefícios ao meio ambiente, o vereador prevê um aumento na vida útil do aterro sanitário do município, já que as sacolinhas representam 12 toneladas de lixo a mais por ano. 
 

Lei contra sacolinhas vai ter uma campanha em Americana (São Paulo)

05/04/2011

A partir de terça-feira, a Secretaria de Meio Ambiente de Americana vai começar um trabalho de conscientização sobre a proibição de sacolas plásticas na cidade. A lei que impede o uso dos produtos no município entra em vigor no dia 5 de junho.
Por dois meses, a equipe da pasta vai promover uma campanha, que será baseada em visitas às empresas, comércios, escolas, igrejas e demais entidades. O objetivo é explicar a legislação e estimular a população a mudar de hábito. Segundo o secretário de Meio Ambiente de Americana, Jonas Santarosa, a campanha é de fundamental importância para o município. “Faremos o possível para divulgar a lei e fazer com que a população consiga compreender o objetivo dessa proibição.”
A proibição foi motivada a partir do material do qual as sacolas são compostas, que poluem o meio ambiente. O polietileno ou os derivados do petróleo, utilizados nas sacolinhas, contribuem para a impermebealização do solo e de aterros e lixões. Elas levam 400 anos para se decompor e obstruem pontos de drenagem de chuvas. | MARINA ARANHA

quinta-feira, 17 de março de 2011

Aprovado recolhimento de sacolas plásticas no comércio de Olímpia (São Paulo)

Ter, 15 de Março de 2011 19:52

A Câmara Municipal de Olímpia aprovou na sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, dia 14, Projeto de Lei número 4325/2011, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, dispondo sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Olímpia.

A proposta, que já tinha sido aprovado em 1º turno na sessão do dia 28 de fevereiro, entrou em pauta novamente com algumas emendas de alteração. Agora o projeto necessita apenas de ser aprovado em redação final, que, em razão de não haver mais discussão, não será mais alterado

A lei prevê o recolhimento das sacolas compostas de polietilenos, polipropilenos ou similares. O prazo de adaptação às novas regras depende do porte do estabelecimento. Microempresas e pequenas empresas têm de um ano a 180 dias para se adaptarem; demais sociedades e empresários titulares têm 90 dias.

Após a sanção da lei, algumas empresas deverão obrigatoriamente, receber sacolas plásticas entregues por consumidores, independente de seu estado de conservação e origem, tornando-se responsáveis por sua destinação apropriada. Com objetivo de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente.

terça-feira, 15 de março de 2011

Dia do Consumidor: MMA e supermercados ampliam campanha Saco é um Saco

Foto MMA e supermercados ampliam campanha Saco é um SacoNesta terça-feira (15/3), Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o MMA lançou, em São Paulo (SP), três cartilhas para orientar gestores, consumidores, instituições públicas e empresas privadas a atingirem metas de redução no uso de sacolas plásticas

15/03/2011
Cristina Ávila

A indústria brasileira deixou de produzir 5 bilhões de sacolas plásticas entre 2009 e 2010, desde o início da campanha Saco é um Saco, do Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Nesta terça-feira (15/3), Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o MMA lançou, em São Paulo (SP), três cartilhas para orientar gestores, consumidores, instituições públicas e empresas privadas a atingirem metas de redução no uso de sacolas.

"Podemos celebrar esse dia emblemático. O Governo faz a campanha, mas sem a parceria com a Abras não chegaríamos a resultados tão significativos", disse a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Samyra Crespo, que representou a ministra Izabella Teixeira no evento realizado na sede da associação, na capital paulista. Para Samyra, o encontro foi "uma convocação para a adesão de outras empresas" ao movimento nacional. Ela ainda lembrou que a aliança entre o MMA e Abras é um exemplo da responsabilidade compartilhada prevista pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos e pelo Plano Nacional de Produção e Consumo.

Durante o evento, a Abras apresentou o seu Plano de Ação Sustentável, que dedica um capítulo especial às ações de redução do consumo de sacolas plásticas, e demonstrará o que será necessário implementar para que os quase 76 mil estabelecimentos espalhados por todo País consigam alcançar as metas firmadas com o Ministério.
 
O pacto setorial com a Abras é uma iniciativa que segue as diretrizes da proposta do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) do MMA, que esteve sob consulta pública no final de 2010. Agora o PPCS está em fase de consolidação, e o Plano da Abras constará como pacto setorial para varejo e consumo sustentáveis.

Cartilha - Com apoio da Abras e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), durante o encontro o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, e a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, lançam três cartilhas da campanha Saco é um Saco, que mostram como organizar campanhas de uso consciente de sacolas plásticas para gestores municipais e instituições públicas e privadas, e dá dicas de redução para consumidores.

Serão 15 mil exemplares, sendo cinco mil de cada cartilha. A parceria com a Anamma levará as publicações aos municípios por meio de suas diretorias estaduais, onde gestores públicos e comerciantes locais poderão adotar estratégias que ajudem o consumidor a reduzir seu consumo de sacolas plásticas. Além disso, a associação também distribuirá as cartilhas em seus encontros nacional e estaduais que serão realizados durante o ano. As cartilhas estarão disponíveis em formato eletrônico (.pdf) no site do MMA, nos sites da campanha Saco é um Saco e dos seus parceiros. Quem tiver interesse também poderá solicitá-las ao Centro de Informação e Documentação do MMA, enviando e-mail para cid@mma.gov.br.


Leia a matéria completa: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=6542

Leia mais: MMA e Abras promovem ações pelo Dia do Consumidor

segunda-feira, 14 de março de 2011

Consumidores não mudam os hábitos: A lei foi para o saco?

SACOLAS PLÁSTICAS
Publicado em 12/3/2011, às 18h32

Júlio Black
Em vigor desde julho do ano passado, a lei estadual 5.502 - que determina que o comércio fluminense substitua as sacolas plásticas por bolsas reutilizáveis - encontra dificuldades para ser cumprida em Volta Redonda, entrando no rol das boas idéias que não "pegam". Basta um rápido giro por supermercados e estabelecimentos comerciais em geral para ver que, mesmo com o oferecimento de bolsas reutilizáveis a preços acessíveis e a fixação da legislação nas paredes do comércio, a determinação encontra resistência por parte - principalmente - dos clientes.
Luciano Luiz da Silva, gerente em uma loja de departamentos na Vila Santa Cecília, declarou que a lei chegou a influir no comportamento dos consumidores a princípio - com muitos trazendo os próprios sacos plásticos de casa ou mesmo bolsas reutilizáveis -, mas que logo a situação voltou praticamente a ser a mesma do período anterior à determinação, apesar de a loja vender as chamadas sacolas retornáveis e dar o desconto de três centavos nas comprar a cada cinco sacolas de plástico entregues.
- O esquema para o recebimento de sacolas continua até hoje, mas não com a mesma intensidade. Procuramos fazer a nossa parte, com um depósito para recebermos as sacolas antigas. Também tentamos dar a sacola de acordo com o tamanho e o peso da mercadoria, evitando usar duas sacolas para o mesmo produto, já que elas são resistentes - declarou Luciano, lembrando que a empresa tem por política auxiliar no cumprimento da lei. - Somos orientados a perguntar ao cliente se ele trouxe sua própria sacola, além das placas informando sobre a lei. Também temos um recipiente na saída da loja para recolhermos as sacolas.
O gerente disse ainda que poucos clientes reclamaram da medida no início da aplicação da lei, mas que seria preciso que a campanha de conscientização continuasse para que ela se tornasse realmente efetiva.
- O que não é cobrado não é feito, infelizmente. Se houvesse fiscalização a lei seria cumprida, depois do início não se fala mais nisso (fiscalizar) - criticou.

Preocupação antiga
Segundo a gerente de um supermercado localizado no mesmo bairro, Rosemeire Pessoa, a empresa em que trabalha também oferece o desconto para quem leva as próprias embalagens, destacando que muitos ainda solicitam caixas de papelão do estabelecimento para carregarem suas compras.
- A empresa trabalha há muito tempo com essa questão da reciclagem, tanto que produzimos bolsas feitas com as faixas promocionais, que são vendidas a preço de custo. São vendidas entre 20 a 30 por mês - afirmou.
Rosemeire disse, ainda, que não houve muita resistência por parte dos clientes que, segunda ela, já têm consciência da questão ambiental. Além disso, os funcionários já são orientados a perguntar aos consumidores na hora do pagamento das compras se estes já trouxeram de casa suas sacolas, o que seria uma forma de estimular o novo hábito.
- É uma coisa que demora um pouco. O poder público ajudaria - e muito - se deixasse as sacolas biodegradáveis mais baratas. Buscamos fazer a nossa parte - garantiu, lembrando que até hoje o supermercado não recebeu qualquer tipo de fiscalização sobre o tema.

Consumidores não mudam os hábitos
Se a fiscalização ainda não deu o ar da graça, os consumidores também não adotaram a prática - pelo menos por enquanto - de cobrarem das empresas a aplicação da lei, e tampouco se habituaram a carregarem sacolas de casa ou mesmo as reutilizáveis.
A vendedora Edna da Silva, 32, é uma que sempre usa os sacos oferecidos pelo comércio.
- É um hábito difícil de se mudar. Muitas vezes saímos sem pensar em comprar algo. Eu mesma estou na fila, agora, e não vim à rua pensando em fazer compras - justificou, reconhecendo que nunca compra as bolsas reutilizáveis.
Para a vendedora a lei é uma boa idéia que vai melhorar o meio ambiente, mas que ainda vai demorar a ser plenamente cumprida. No seu entender, uma campanha ajudaria a incentivar a mudança no hábito dos consumidores.

Outra que também não tem o costume de levar sacolas de casa e sempre aceita as oferecidas pelo comércio é a aposentada Neuza Almeida Silva, 50.
- Eu nunca comprei essas bolsas que eles oferecem, mas acredito que mudarei o comportamento com o passar do tempo. Eu tenho uma amiga que sempre anda com essas bolsas para todo lado, e quero ter o mesmo costume que ela - disse.
Ao contrário de Edna, ela não acredita que a lei vá mudar o modo de agir da população.
- Infelizmente acho que [essa lei] não vai pra frente, é uma tradição do brasileiro não cumprir certas regras. Em um país mais rico seria diferente - acredita.

Punição pode passar dos vinte mil reais
Sancionada em 15 de julho de 2009, a lei estadual 5.502 passou a vigorar um ano depois para as grandes empresas determinando o recolhimento de sacolas plásticas feitas de polipropileno, polietileno ou similares por bolsas reutilizáveis. No caso das pequenas empresas a determinação vale a partir de 2012 e, para as microempresas, um ano depois. Quem não se adaptar à legislação é obrigado a receber as sacolas dos consumidores, não importando a origem ou estado de conservação. Além do recolhimento, é obrigatória a adoção de um dos dois tipos de permuta: desconto de R$ 0,03 a cada cinco sacos entregues ou o fornecimento de um quilo de arroz ou feijão ou produto que faça parte da cesta básica a cada 50 sacolas devolvidas.
Quem descumprir a lei está sujeito à multa calculada pela UFIRs-RJ (Unidade Fiscal de Referência), que pode varias entre R$ 213,52 e R$ 21.352.
 

quarta-feira, 9 de março de 2011

Sacolas de plástico: lei começa a vigorar em Minas

Entra em vigor, hoje, a Lei Municipal 9.529/2008 que restringe o uso de sacos e sacolas plásticas na capital mineira. No entanto, as empresas terão 45 dias para se adaptar à nova realidade. As multas começam a ser aplicadas, portanto, em 18 de abril. Durante esse período ocorrerá a campanha educativa "Sacola plástica nunca mais", nos pontos de venda do varejo, com o objetivo de incentivar o uso de alternativas sustentáveis como carrinhos, caixas de papelão e sacolas retornáveis (ecobags).

Trata-se de uma iniciativa de entidades do comércio varejista e da sociedade em apoio à lei. Juntos, o Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão), Associação Comercial de Minas (ACMinas), Associação Mineira de Supermercados (Amis), Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL-BH), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas), Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC-MG), Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) e Procon Municipal firmaram o compromisso de colaborar com a iniciativa, por meio de um protocolo de intenções assinado no dia 22.

"Belo Horizonte foi contemplada com uma lei muito bem-vinda. Será a primeira capital do país a restringir o uso das sacolas plásticas. As principais instituições envolvidas se organizaram para avançar além do que está estabelecido em lei. A legislação autoriza o uso de embalagens descartáveis amigas do meio ambiente, as compostáveis. No entanto, o movimento quer mais. Quanto menos descarte, mais saudável o ambiente", esclarece o coordenador da campanha, José Nogueira Soares Nunes.

As ações de conscientização já estão sendo realizadas nos pontos de venda do varejo. No entanto, será a partir de 13 de março que os consumidores terão acesso a panfletos explicativos, publicidade em jornais, revistas, TV e rádio.

Haverá também treinamento dos atendentes - o contato direto com os consumidores - para que eles estejam aptos a esclarecer a população sobre as mudanças e as alternativas à tradicional sacolinha plástica.

Retornável - Para estimular ainda mais a mudança de hábito, a campanha produzirá um modelo de sacola retornável, que será repassada a R$ 1,98 (preço de custo) a unidade nos pontos de varejo participantes a partir do dia 18 de abril.

Os consumidores também terão como alternativa as sacolas descartáveis compostáveis. Ainda novidade para o consumidor de Belo Horizonte, elas se assemelham à atual produzida de plástico, porém a matéria-prima principal é o amido de milho.

Por ser fabricada com o uso de material orgânico, a sua decomposição ocorre em até 180 dias, podendo servir de adubo para o solo. Assim como a sacola retornável, a compostável estará à venda no comércio varejista, ao valor fixo de R$ 0,19 a unidade, a preço de custo. A cobrança tem como um dos principais objetivos desestimular o uso de sacolas descartáveis, mesmo que sejam compostáveis. Ao mesmo tempo, faz justiça aos consumidores que utilizarem as sacolas retornáveis. "A sacola descartável compostável deve ser encarada pelos consumidores como emergencial", frisa Nunes.

Fonte: Sacolas de plástico: lei começa a vigorar 
          Sacolas plásticas estão proibidas em Belo Horizonte

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Dois projetos aprovados pela Câmara foram vetados pelo Executivo; um dos vetos já foi aprovado (17.05.10)

O Poder Executivo vetou dois projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal nas últimas semanas. Uma das propostas, de autoria do vereador Carlos Alberto Costa Rocha, dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no município. Pela proposição, supermercados, armazéns e outras empresas que utilizam do saco plástico para empacotar mercadorias, teriam a obrigação de, em médio prazo, acabar com o uso do saco plástico.

O outro projeto, de autoria do vereador Ângelo Almeida, propõe criar, em Feira de Santana, um evento cultural denominado Semana do Artista. Seria um período dedicado a realização de acontecimentos culturais na cidade, nas mais diversas áreas.

O projeto que trata da preservação do meio ambiente foi vetado pelo prefeito Tarcízio Pimenta sob o argumento de que é “integralmente contrário ao interesse público”. Os vereadores de oposição não hesitaram em demonstrar a insatisfação com a aprovação do veto, o que ocorreu por decisão da maioria do plenário. 

"Hoje em dia, muitos municípios estão aprovando lei dessa natureza”, disse o vereador Marialvo Barreto, ao votar contra o veto. “Já existem plásticos biodegradáveis que podem ser utilizados. Temos exemplos de empresas grandes, que se preocupam com o meio-ambiente, como a Natura. Mas existem grupos que só querem aumentar a produção, sem se preocupar com meio ambiente", comentou, contrariado.

A segunda matéria sofreu veto parcial, de alguns dos seus artigos. O vereador Ângelo Almeida protestou. Ele declarou que o Executivo sequer se deu ao trabalho de ler atentamente a matéria. “Foram vetados artigos e incisos que não fazem parte do projeto, o que é um absurdo”. Esse veto ainda não entrou em discussão e deve ser pautado para esta terça-feira.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Aprovado projeto que institui coleta e substituição de sacolas plásticas no comércio (30.03.10)

Foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, na sessão de hoje (30) da Câmara, projeto de lei de autoria do vereador Carlos Alberto Costa Rocha que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no município de Feira de Santana. A segunda votação deve ocorrer na sessão desta quarta-feira.
O projeto institui a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no município, como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem, visando proteger o meio ambiente. O descumprimento da lei implicará em multa, contra a empresa infratora, da ordem de 100 a 10 mil UFIRs.
Competirá às sociedades comerciais e empresários titulares promover a coleta e substituição das sacolas e sacos plásticos, compostos de polietilenos, polipropilenos e similares usados para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, por sacolas reutilizáveis – aquelas que sejam confeccionadas em material resistente ao uso continuado e que atendam à necessidade dos clientes.
Uma vez aprovada à lei, as empresas terão prazo para ajustar-se.  As micro-empresas terão três anos para se adequar; as empresas de pequeno porte, dois anos; demais sociedades e empresários titulares vão dispor de um ano para substituir as sacolas plásticas pelas reutilizáveis.
Os estabelecimentos que não tenham promovido a substituição ao final do prazo previsto ficam obrigados a receber sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo público, independente de sua origem e estado de conservação. A lei prevê ainda que após sua publicação, a cada cinco itens comprados no estabelecimento o cliente que não usa o saco ou sacola plástica terá direito a desconto de três centavos sobre suas compras.
Será obrigatório, conforme prevê a lei, que os estabelecimentos fixem placas informativas nos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, no prazo de um ano após a medida em vigor, com os seguintes dizeres: “Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem, descartando-as em locais apropriados à coleta seletiva. Use sacolas recicláveis”.

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