Entra em vigor, hoje, a Lei Municipal 9.529/2008 que restringe o uso de sacos e sacolas plásticas na capital mineira. No entanto, as empresas terão 45 dias para se adaptar à nova realidade. As multas começam a ser aplicadas, portanto, em 18 de abril. Durante esse período ocorrerá a campanha educativa "Sacola plástica nunca mais", nos pontos de venda do varejo, com o objetivo de incentivar o uso de alternativas sustentáveis como carrinhos, caixas de papelão e sacolas retornáveis (ecobags).
Trata-se de uma iniciativa de entidades do comércio varejista e da sociedade em apoio à lei. Juntos, o Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão), Associação Comercial de Minas (ACMinas), Associação Mineira de Supermercados (Amis), Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL-BH), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas), Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC-MG), Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) e Procon Municipal firmaram o compromisso de colaborar com a iniciativa, por meio de um protocolo de intenções assinado no dia 22.
"Belo Horizonte foi contemplada com uma lei muito bem-vinda. Será a primeira capital do país a restringir o uso das sacolas plásticas. As principais instituições envolvidas se organizaram para avançar além do que está estabelecido em lei. A legislação autoriza o uso de embalagens descartáveis amigas do meio ambiente, as compostáveis. No entanto, o movimento quer mais. Quanto menos descarte, mais saudável o ambiente", esclarece o coordenador da campanha, José Nogueira Soares Nunes.
As ações de conscientização já estão sendo realizadas nos pontos de venda do varejo. No entanto, será a partir de 13 de março que os consumidores terão acesso a panfletos explicativos, publicidade em jornais, revistas, TV e rádio.
Haverá também treinamento dos atendentes - o contato direto com os consumidores - para que eles estejam aptos a esclarecer a população sobre as mudanças e as alternativas à tradicional sacolinha plástica.
Retornável - Para estimular ainda mais a mudança de hábito, a campanha produzirá um modelo de sacola retornável, que será repassada a R$ 1,98 (preço de custo) a unidade nos pontos de varejo participantes a partir do dia 18 de abril.
Os consumidores também terão como alternativa as sacolas descartáveis compostáveis. Ainda novidade para o consumidor de Belo Horizonte, elas se assemelham à atual produzida de plástico, porém a matéria-prima principal é o amido de milho.
Por ser fabricada com o uso de material orgânico, a sua decomposição ocorre em até 180 dias, podendo servir de adubo para o solo. Assim como a sacola retornável, a compostável estará à venda no comércio varejista, ao valor fixo de R$ 0,19 a unidade, a preço de custo. A cobrança tem como um dos principais objetivos desestimular o uso de sacolas descartáveis, mesmo que sejam compostáveis. Ao mesmo tempo, faz justiça aos consumidores que utilizarem as sacolas retornáveis. "A sacola descartável compostável deve ser encarada pelos consumidores como emergencial", frisa Nunes.
Fonte:
Sacolas de plástico: lei começa a vigorar
Sacolas plásticas estão proibidas em Belo Horizonte 
