Feira de Santana 16.08.10
Todo estabelecimento que comercialize produtos acondicionados em embalagens descartáveis deverá afixar, em seu interior, cartazes advertindo para que as pessoas evitem a poluição ambiental. É o que determina um projeto de lei de autoria do vereador Ângelo Almeida, aprovado por unanimidade da Câmara, em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (16).
O projeto determina que os cartazes contenham a seguinte frase: “não jogue embalagens descartáveis às margens de estradas, rios e lagos; preserve o meio ambiente”. Vereadores de diversas bancadas discursaram em apoio ao projeto, considerado importante instrumento de defesa do meio ambiente.
Os estabelecimentos comerciais vinculados à medida estarão sujeitos à aplicação da lei. Terão prazo de 90 dias, contados do início de sua vigência, para descumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até sua efetivação. A segunda votação do projeto deverá ocorrer nesta terça-feira (16).
O vereador Carlos Alberto Costa Rocha disse que é necessária uma campanha permanente de conscientização sobre a importância do meio ambiente, com o uso, pelo Município, dos recursos de mídia existentes, não apenas nas emissoras de rádio, mas também em blogs e sites na Internet.
Em relação às lixeiras públicas, o vereador Justiniano França, que já foi secretário municipal, ressaltou que há um alto índice de destruição desses equipamentos. “O vandalismo, infelizmente, é um mau presente no dia-dia da cidade”, disse ele, ao defender um trabalho educativo junto à comunidade. “A imprensa pode contribuir bastante com essa conscientização”, observa.
Fonte:
http://www.cmfs.ba.gov.br/noticias/camara-aprova-campanha-para-evitar-embalagens-descartaveis-no-meio-ambiente-16-08-10/
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